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Bate papo com Geraldo Nogueira - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Este mês batemos um papo com o Dr. Geraldo Nogueira. Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na OAB. Foi um conversa tão interessante que já queremos repetir a dose. Então, quem ler esta entrevista e tiver alguma dúvida, que o Dr. Geraldo possa retirar, encaminhe para o nosso e-mail. Quem sabe, não marcamos outro encontro com ele.

A Comissão:

De que forma a comissão colabora para o desenvolvimento de políticas e produtos relacionados à pessoa com deficiência?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD/OAB/RJ), através de seus membros atua em várias frentes, discutindo e fazendo propostas e encaminhamentos para diversos setores da sociedade. Através de seminários, fóruns e outros eventos, levamos ao conhecimento da população, gestores públicos e legisladores as necessidades, lutas e sugestões dos diversos segmentos da deficiência, procurando dar conhecimento e clarificar os pontos obscuros sobre temas específicos. Como exemplo, podemos citar nossa postura em relação às pessoas com autismo, hoje reconhecidas como pessoas com deficiência psicossocial. Quando assumimos esse tema dentro da CDPD, fomos criticados por setores do segmento da PcD, por acreditarem que estamos misturando assuntos indevidos com a área da deficiência. Não nos intimidamos e colaboramos para o reconhecimento social do segmento. Em função disso, recentemente, recebemos a medalha "orgulho autista" pelas ações da CDPD em prol do segmento. Também elaboramos e apresentamos uma minuta de projeto de lei sobre qualificação profissional para pessoas com deficiência psicossocial.

Lei de Cotas:

Em relação a lei de cotas. O Senhor identifica pontos negativos na Lei de Cotas?
Sim. Acho que a Lei não contempla todas as PcD e, como quase toda política pública que temos, exclui os menos favorecidos, aqueles que não podem nem gritar por si mesmos. Uma pessoa com deficiência pobre, que não estudou e não se qualificou para o mercado de trabalho por falta de oportunidade não tem qualquer proteção da Lei de Cotas. Creio que a lei poderia ter tratado da qualificação profissional como uma responsabilidade, também do setor empregatício, o que beneficiaria as pessoas com deficiência sem qualificação, justamente as mais excluídas da sociedade.

Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

No seu ponto de vista, qual é a maior dificuldade da empregabilidade da pessoa com deficiência?
O preconceito e a discriminação. O quesito empregabilidade é o mais perverso e excludente de qualquer sociedade. Primeiramente pela disputa por emprego imposta aos trabalhadores pelo sistema social, segundo pela seletividade diante da abundância de oferta de trabalhadores. Diante desse contexto, a pessoa com deficiência sofre todo o tipo de preconceito, que quase sempre deságua em uma discriminação velada, escamoteada por detrás dos argumentos da falta de qualificação e dificuldade de acesso.

Deficiência

Poderia explicar um pouco sobre a causa da sua deficiência?
A minha paraplegia foi ocasionada por uma lesão medular. Esta consiste em morte de neurônios do sistema nervoso central, que pode ocorrer por um traumatismo ou por interferência de um vírus. São células que não se regeneram e por isso a lesão é irreversível. As sequelas de uma lesão medular nunca são exatamente iguais à outra, depende do número de neurônios afetados e, também, da função pela quais estes estavam responsáveis antes de serem atingidos.

Em sua opinião, qual é a melhor atitude que deve ter a família e os amigos em relação a uma pessoa com deficiência?
Os familiares e amigos de uma pessoa que sofre de uma lesão medular devem assumir uma postura de aceitação da pessoa enquanto indivíduo, respeitando sua capacidade de amar e de ter desejos e valorizando não sua deficiência, mas suas competências e conhecimentos.

Sexualidade e a Pessoa com Deficiência:

Aproveitando o mês de junho e a comemoração dos dias do namorado, poderia falar um pouco sobre amor e sexualidade?
Nascemos para amar e ser amados. O amor é o motivo da existência humana. Existindo o ser, não importa em que circunstância, o amor estará presente. Sexualidade, sexo e amor são coisas diferentes. A sexualidade pode levar ao sexo. No entanto, a relação sexual de qualidade só é alcançada quando somos capazes de compreender e utilizar o sexo como uma das formas de comunicação da alma. Por outro lado, a alma só é capaz de se manifestar positivamente e com intensidade, diante da existência do amor. Veja como é complexa a manifestação da sexualidade na busca do amor. Portando, supor que uma pessoa com deficiência é assexuada, simplesmente por sua condição de deficiência é um engano, um preconceito.

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